Renato Junior diz que Prefeitura manterá Passe Livre para estudantes da rede estadual

Prefeito Renato Junior afirma que cobrará Estado na Justiça por repasses do Passe Livre Estudantil

O prefeito de Manaus, Renato Junior, afirmou nesta terça-feira, 21 de julho, que a Prefeitura de Manaus mantém em dia os repasses de sua responsabilidade ao sistema de transporte coletivo e que irá cobrar judicialmente do Governo do Amazonas a regularização dos valores destinados ao custeio do Passe Livre Estudantil para alunos da rede estadual.

As declarações foram feitas durante uma entrevista coletiva realizada no Centro de Cooperação da Cidade (CCC), na zona Centro-Sul de Manaus. Segundo o prefeito, o município continuará garantindo a gratuidade aos estudantes da rede estadual enquanto busca, por meio da Justiça e dos órgãos de controle, o cumprimento das obrigações atribuídas ao governo estadual.

“A Prefeitura de Manaus cumpriu 100% das suas obrigações com o transporte coletivo em 2026. Somente neste ano, já repassamos R$ 284 milhões em subsídios para manter a tarifa em R$ 5, garantir o funcionamento do sistema e assegurar o Passe Livre Estudantil. Não vamos permitir que os estudantes da rede estadual sejam prejudicados pela ausência desses repasses”, afirmou Renato Junior.

Prefeitura afirma ter repassado R$ 284 milhões em 2026

Durante a coletiva, o prefeito explicou que o subsídio municipal é utilizado para cobrir a diferença entre o valor da tarifa paga pelos usuários, atualmente fixada em R$ 5, e a tarifa técnica do sistema de transporte coletivo, que varia entre R$ 8,20 e R$ 9,30, de acordo com os custos operacionais.

Segundo Renato Junior, os valores podem variar principalmente em função das despesas relacionadas ao combustível e outros custos de operação. O aporte público, conforme a Prefeitura, permite manter o preço da passagem em um patamar considerado acessível para a população.

Governo do Estado teria dívida de aproximadamente R$ 44 milhões

Renato Junior afirmou que o Governo do Amazonas ainda não realizou, em 2026, os repasses destinados ao custeio da gratuidade dos estudantes da rede estadual.

De acordo com dados apresentados pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), o débito acumulado seria de aproximadamente R$ 44 milhões. O prefeito também declarou que, em relação ao exercício anterior, permanecem pendentes cerca de 40% dos valores previstos após uma decisão judicial que alterou a forma de custeio do benefício.

“Nos seis últimos meses, os alunos da rede estadual estão utilizando o transporte coletivo, e o governo do Estado não repassou nenhum recurso para custear essa gratuidade. A prefeitura vai continuar garantindo esse direito, porque esses estudantes são de Manaus, mas vamos cobrar que o Estado cumpra a obrigação que assumiu”, afirmou.

Prefeitura recorre à Justiça para cobrar repasses

Segundo o prefeito, a administração municipal já adotou medidas judiciais para exigir a regularização dos repasses estaduais referentes ao Passe Livre Estudantil.

“Vamos até as últimas consequências na Justiça e em todos os órgãos de controle para garantir que o governo do Estado cumpra com sua obrigação. O que não vamos permitir é que os estudantes da rede estadual percam esse direito”, declarou Renato Junior.

A disputa ocorre em meio à crise envolvendo o transporte coletivo da capital amazonense e às discussões sobre a responsabilidade de cada ente público no financiamento do benefício concedido aos estudantes.

Justiça determina circulação mínima durante paralisação

Outro assunto abordado durante a coletiva foi a paralisação dos rodoviários. A Prefeitura de Manaus informou que conseguiu uma decisão liminar da Justiça do Trabalho determinando a circulação mínima de 80% da frota nos horários de pico e de 50% nos demais períodos.

A medida teve como objetivo garantir a continuidade de um serviço considerado essencial e reduzir os impactos da paralisação para a população que depende diariamente do transporte coletivo.

De acordo com informações apresentadas pelo IMMU, aproximadamente 450 mil passageiros utilizam o transporte coletivo todos os dias em Manaus.

A Prefeitura também destacou que os contratos do sistema permanecem vigentes e que a capital amazonense possui um dos menores custos por quilômetro rodado entre as capitais brasileiras, fator apontado pela administração como um dos elementos que contribuem para reduzir a necessidade de novos aumentos nos subsídios públicos.

Prefeitura promete manter tarifa e Passe Livre

Ao final da coletiva, a Prefeitura de Manaus afirmou que continuará trabalhando para manter a tarifa do transporte coletivo em R$ 5, garantir a continuidade da operação do sistema e preservar o direito ao Passe Livre Estudantil para os alunos da rede estadual.

O município também reforçou que pretende continuar buscando, por meio da Justiça e dos órgãos de controle, a regularização dos repasses que considera de responsabilidade do Governo do Amazonas.