Setembro Verde reforça importância da doação de órgãos no Brasil

Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos é gratuita, pode ser feita sem sair de casa e permite registrar quais órgãos e tecidos a pessoa deseja doar

Mais de 32 mil brasileiros já utilizaram os cartórios de notas para registrar formalmente a intenção de doar órgãos desde a criação da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (Aedo), em 2024. O procedimento é gratuito e pode ser realizado totalmente pela internet, sem necessidade de comparecimento presencial ao cartório.

A ferramenta ganha destaque durante o Setembro Verde, mês dedicado à conscientização sobre a importância da doação de órgãos. Atualmente, mais de 49 mil pessoas aguardam por um transplante no Brasil, segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde citados pela Agência Brasil. Cerca de 45 mil aguardam por um rim.

A Aedo foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do Provimento nº 164/2024. O documento funciona como uma declaração formal da vontade de doar órgãos, tecidos ou partes do corpo após a morte. A emissão e eventual revogação são gratuitas.

Como registrar a intenção de ser doador

O interessado pode iniciar o processo pela plataforma da Aedo ou pelo aplicativo e-Notariado. É necessário possuir um Certificado Digital Notarizado ou certificado ICP-Brasil. Quem ainda não possui o certificado notarizado pode solicitá-lo gratuitamente a um cartório credenciado.

Depois de acessar o sistema, o cidadão preenche os dados, seleciona os órgãos que pretende doar e escolhe um cartório de notas. O tabelião agenda uma videoconferência para confirmar a identidade e a manifestação de vontade. Ao final, o documento é assinado digitalmente e armazenado no sistema eletrônico.

O registro passa a integrar a Central Nacional de Doadores de Órgãos e pode ser consultado pelos profissionais autorizados ligados ao Sistema Nacional de Transplantes. A autorização também pode ser revogada posteriormente.

Solicitar a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos

Mais de 32,5 mil solicitações

Dados divulgados pelos Cartórios de Notas mostram que 32.587 solicitações da Aedo foram realizadas desde a criação da ferramenta. Foram 18.659 registros em 2024, outros 8.886 em 2025 e 5.042 em 2026, considerando os dados mais recentes citados na reportagem.

São Paulo lidera em número de solicitações, com 9.399 registros, seguido pelo Paraná, com 3.818; Rio de Janeiro, com 2.930; Minas Gerais, com 2.172; e Rio Grande do Sul, com 2.012. Há solicitações registradas em todas as unidades da Federação.

Conversar com a família continua importante

Além de formalizar a intenção, especialistas e entidades envolvidas na campanha orientam que o interessado converse com seus familiares sobre a decisão.

A Agência Brasil informa que a taxa média de recusa familiar está em torno de 45%, e entre as razões apontadas estão o desconhecimento da vontade do potencial doador, dúvidas e receios relacionados ao procedimento.

Há, porém, uma questão jurídica que merece atenção: a reportagem da Agência Brasil e a página da campanha do CNJ afirmam que a decisão familiar continua relevante, enquanto o texto do Provimento nº 164/2024 estabelece que uma Aedo existente autoriza a retirada e prevalece sobre declaração em sentido contrário. Por isso, além do registro eletrônico, comunicar claramente a decisão à família continua sendo uma medida prudente.

O Dia Nacional de Doação de Órgãos é celebrado em 27 de setembro, reforçando a conscientização sobre o tema e a importância de discutir a doação em família.